SUS garante reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica

O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a garantir, por meio de um programa específico, o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica a tratamentos odontológicos de reconstrução e reabilitação bucal. A medida foi divulgada esta semana pelo Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), como parte da Política Nacional de Saúde Bucal Brasil Sorridente.

O programa foi instituído pela Lei Federal nº 15.116, de 2 de abril de 2025, e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 10.300, de 5 de março de 2026. Ele cobre restaurações, tratamentos endodônticos, cirurgias odontológicas, próteses e implantes, com o objetivo de devolver funções como a mastigação e a fala, além da autoestima da paciente.

O acesso começa na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima, sem exigir boletim de ocorrência, decisão judicial ou laudo pericial: a norma aceita outros meios de comprovar a situação de violência, e não há restrição de idade. Cabe ao cirurgião-dentista identificar possíveis sinais de violência no rosto, na boca e nos dentes, oferecer um atendimento humanizado e notificar os casos suspeitos ou confirmados, conforme a legislação. A oferta concreta de serviços depende da organização de cada município.

Por que importa: reconhecer sinais de violência durante a consulta e saber que a paciente pode ser atendida sem burocracia muda o encaminhamento que o consultório oferece a ela.

O que conferir: a nota do CRO-MG sobre o programa, e os canais de ajuda: Central de Atendimento à Mulher (180) e Polícia Militar (190) em casos de risco imediato.

Via: CRO-MG, 29 de outubro de 2026