CRO-MG recorre ao STF para cobrar piso salarial do cirurgião-dentista no serviço público

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) apresentou um Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentro de ações já em curso contra municípios do estado, para exigir o cumprimento do piso salarial da categoria no serviço público. A notícia foi publicada pelo próprio conselho há cerca de dez dias.

O argumento do CRO-MG é que não existe diferença entre atuar no setor público e no privado: as funções e as responsabilidades do cirurgião-dentista são as mesmas nos dois casos, por isso o piso definido em lei deveria se aplicar igualmente, sem distinção pelo tipo de vínculo. O conselho não identificou, na nota, os municípios citados nem o número do processo.

Para o CRO-MG, a medida reafirma o compromisso da entidade com a valorização da Odontologia e busca fechar uma brecha pela qual prefeituras pagam abaixo do piso a profissionais da rede pública.

Por que importa: um cirurgião-dentista que atende por contrato ou concurso em uma prefeitura tem, na lei, o mesmo piso de quem está no setor privado; uma decisão do STF nesse sentido pode servir de base para cobrar o mesmo direito em outros estados.

O que conferir: o andamento do Recurso Extraordinário junto ao CRO-MG, para quem atua no serviço público em Minas Gerais e quer saber se seu município está entre os citados.

Via: CRO-MG, 16 de outubro de 2026