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Fim da escala 6x1: o que muda para consultórios e clínicas odontológicas
A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro, acaba com a escala 6x1 e obriga consultórios e clínicas a revisar escalas, descansos e jornada dos funcionários.
O Congresso promulgou em 16 de outubro a Emenda Constitucional nº 141/2026, que põe fim à escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso). A partir de agora, todo contrato CLT passa a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, e a jornada máxima cai gradualmente de 44 para 40 horas, sem redução de salário. A regra vale também para recepcionistas, auxiliares e técnicos em saúde bucal e para o pessoal administrativo de consultórios e clínicas.
A transição é por etapas: até meados de dezembro de 2026 segue valendo o limite atual de 44 horas; a partir de dezembro de 2026 a jornada máxima cai para 42 horas e nasce o direito aos dois descansos semanais; só em dezembro de 2027 chega às 40 horas. A emenda não obriga a fechar no sábado, mas sim a reorganizar escalas e descansos, e proíbe expressamente qualquer redução salarial. Convenções coletivas incompatíveis com a nova regra perdem efeito dois meses após a promulgação.
Para o cirurgião-dentista que emprega equipe, a recomendação da APCD é analisar contrato por contrato, identificar quem ainda trabalha seis dias por semana e revisar o controle de ponto antes de ajustar a escala.
Por que importa: manter um funcionário na escala antiga depois do prazo de transição gera risco trabalhista, mesmo sem intenção de descumprir a lei.
O que conferir: o texto da Emenda Constitucional nº 141/2026 e o calendário de transição válido para o seu consultório.
Via: APCD Jornal, 20 de outubro de 2026