CFO pede à Anvisa prorrogação do prazo da norma sanitária para consultórios

A Anvisa publicou em dezembro de 2025 a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.002/2025, que fixa os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para todos os serviços que prestam assistência odontológica no Brasil, incluindo laboratórios de prótese dentária. A norma entrou em vigor na data da publicação e deu 360 dias para que os serviços já existentes se adequem, prazo que termina em dezembro de 2026. Quem abre um consultório novo já precisa cumprir a norma integralmente desde já.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) informou nesta semana que pediu à Anvisa uma prorrogação do prazo ou a flexibilização de algumas exigências. Segundo o Conselho, muitas das obrigações da RDC envolvem obras, projetos e aprovações que demandam tempo, além de investimentos que pesam sobre profissionais autônomos e consultórios pequenos. O CFO também criticou que o prazo seja igual para todo o país, sem considerar diferenças regionais de acesso a crédito, mão de obra e tempos de aprovação municipal. Para o Conselho, isso pode levar ao fechamento de serviços e reduzir o acesso à odontologia em cidades do interior. A entidade afirma que segue disposta ao diálogo com a agência pelas vias institucionais.

Por que importa: quem ainda não começou a se adequar à RDC 1.002/2025 tem menos de dois meses até o fim do prazo previsto, e um atraso pode significar multa ou até a interdição do consultório.

O que conferir: o texto da RDC nº 1.002/2025 no site da Anvisa e a posição do CFO publicada em seu site.

Via: Conselho Federal de Odontologia (CFO), 14 de outubro de 2026