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RDC 1002/2025 da Anvisa: consultórios têm até dezembro de 2026 para se adequar
A primeira norma sanitária nacional para serviços odontológicos exige autoclave, define ambientes por complexidade e dá 360 dias, contados de 15 de dezembro de 2025, para os consultórios existentes se adequarem.
A Resolução da Diretoria Colegiada 1002/2025 da Anvisa, publicada em 15 de dezembro de 2025, é a primeira norma nacional de Boas Práticas de Funcionamento para serviços que prestam assistência odontológica. Foi construída com a colaboração do CFO e vale para consultórios, clínicas e unidades públicas e privadas.
O que muda no consultório:
- Esterilização em autoclave como método obrigatório; estufa e imersão em desinfetantes líquidos ficam proibidas para esse fim.
- Ambientes classificados por complexidade dos procedimentos, com exigências de estrutura física e equipamentos.
- Gestão da qualidade, segurança do paciente e resíduos regulamentados, com responsável técnico e critérios de licenciamento sanitário.
- Prazo de 360 dias para os serviços existentes se adequarem, o que termina em dezembro de 2026; consultórios novos já precisam nascer em conformidade.
Por que importa: faltam poucos meses para o fim do prazo, e a vigilância sanitária municipal é quem fiscaliza. Estufa ainda em uso é o item mais fácil de autuar.
O que fazer: ler a resolução no portal da Anvisa e fazer um checklist do seu consultório contra cada capítulo antes de dezembro.